O Governo vai chamar as big techs para uma reunião nos próximos dias, antes do envio ao Congresso do projeto de regulamentação das redes sociais. O encontro reunirá representantes de Meta, Google e TikTok, além de organizações da sociedade civil, sob coordenação do Ministério da Justiça, AGU e Secom.
A proposta é apresentar o texto finalizado e alinhado à decisão do STF sobre o Marco Civil da Internet, que responsabiliza plataformas por conteúdos ilícitos. O Palácio do Planalto aguarda apenas a conclusão da votação do projeto contra a “adultização” de crianças e adolescentes para enviar o texto oficial.
Leia mais:
- Após imposto, importação de pequeno valor cai ao menor patamar desde 2021
- Donald Trump afirma que tentou dividir a NVIDIA, mas não conseguiu
- Trump anuncia tarifa de 50% sobre produtos do Brasil
Posição do governo e foco em crianças e adolescentes
A repercussão de casos recentes, como o vídeo do influenciador Felca e as pressões externas, reforçou a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em acelerar a iniciativa. O projeto prevê que plataformas removam publicações que atentem contra a democracia, incentivem crimes graves ou exponham crianças e adolescentes, sem necessidade de ordem judicial.
Além disso, será proibido o acesso de menores de 12 anos às redes sociais. O texto determina punições que vão de advertência e multa até a suspensão temporária das plataformas em casos de reincidência.
📱 Se você procura um smartphone moderno e eficiente, o Samsung Galaxy com câmera tripla 📷🔥 é a escolha ideal. Ele combina design elegante, ótimo desempenho e uma câmera versátil para capturar todos os momentos do seu dia.
Pontos principais do projeto
- Proteção a influenciadores
Plataformas com mais de três milhões de usuários deverão detalhar critérios de monetização, permitir contestação de suspensões e apresentar relatórios sobre práticas de remuneração. A medida pretende evitar bloqueios arbitrários e garantir maior transparência. - “Cláusula Drauzio Varella”
O dispositivo obriga empresas a coibir fraudes que utilizem indevidamente a imagem de figuras públicas ou marcas de governo, prática recorrente em golpes virtuais. - Foco na segurança do usuário
O projeto prioriza a proteção contra golpes, fraudes, incentivo à violência e crimes contra menores. As plataformas passam a ter o mesmo status de prestadoras de serviço e ficam sob a fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que será transformada em agência reguladora. - Bloqueio sem decisão judicial
O texto prevê que, em caso de descumprimento recorrente, a ANPD poderá suspender plataformas por até 30 dias, prorrogáveis por mais 30, sem decisão judicial. A gradação começa por advertência, passa por multa e só depois chega à suspensão.
Regulação econômica e concorrência
Paralelamente, o Ministério da Fazenda elaborou outro projeto voltado à regulação econômica. O objetivo é combater práticas consideradas anticoncorrenciais das grandes empresas de tecnologia, como taxas abusivas em lojas de aplicativos e direcionamento em meios de pagamento. Esse movimento faz parte de um pacote mais amplo em que o governo prepara o envio de uma proposta de regulação econômica das big techs.
A iniciativa acompanha também os posicionamentos recentes de Lula, que afirmou que, se as big techs não aceitarem regras claras de funcionamento no Brasil, então devem deixar o país. Para o presidente, a regulação é uma questão de soberania e proteção da sociedade frente ao poder das plataformas digitais.
As medidas terão como alvo as gigantes do Vale do Silício — Google, Amazon, Apple, Meta e Microsoft —, sem impacto direto sobre startups ou companhias de menor porte.
🍏 Para quem deseja tecnologia de ponta, o Apple iPhone 16 de 128 GB 🚀✨ oferece desempenho rápido, acabamento premium e integração perfeita com o ecossistema Apple, garantindo praticidade e qualidade em cada detalhe.
Próximos passos
O governo pretende enviar os dois projetos na semana que vem, de forma coordenada com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta. A expectativa é de que o tema entre no centro do debate político, colocando as big techs diante de uma nova fase de responsabilização e regulação no Brasil.
