A Epic venceu novamente e uma nova decisão de um tribunal americano não anulará o veredito unânime do júri de 2023 de que a loja de aplicativos e o sistema de pagamentos do Google se tornaram monopólios ilegais.
O tribunal também está acionando uma liminar permanente anteriormente suspensa que abriria o Android para desfazer esses monopólios. A Google já afirmou que irá recorrer da decisão.
No X, o CEO da Epic, Tim Sweeney, publicou: “Vitória total no recurso Epic v. Google!”.
Para os interessados, a decisão completa pode ser lida no DocumentCloud.
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Parecer e consequências
A nova decisão foi proferida por três juízes. Porém, a Play Store pode não estar protegida das consequências enquanto a empresa o faz. Ou seja, conforme decisão liminar de 2024, pode ser necessário que a empresa abra o Android para lojas de terceiros.
E a Epic já anunciou que colocará sua própria loja de aplicativos dentro da loja de aplicativos do Google.
Porém, as consequências da liminar se estenderiam muito além da própria loja da Epic e de Fortnite. Elas forçariam o Google a efetivamente abrir sua loja de aplicativos à concorrência por três anos inteiros.
Além disso, a Google também teria que distribuir outras lojas de aplicativos rivais dentro da Play Store, dar aos rivais acesso ao catálogo completo de aplicativos do Google Play e seria banido de uma variedade de práticas anticompetitivas. Por exemplo, a empresa fica impedida de exigir que os aplicativos utilizem o Google Play Billing.
Início do Processo
A Epic processou originalmente a Google e a Apple em 2020 pela remoção de Fortnite de ambas as lojas. Porém, na prática, o caso era mais complicado do que isso. A Epic usou intencionalmente o Fortnite como uma forma de contestar os monopólios das lojas de aplicativos e, no caso da Apple, perdeu em grande parte.
Apesar disso, Fortnite voltou para a AppStore do iOS. E, mesmo tendo perdido bilhões, a Epic afirmou que não se arrepende.
O tribunal de apelações reconheceu a manobra da Epic escrevendo que “a Google removeu o Fortnite da Play Store depois que a Epic incorporou um código secreto no software do aplicativo”. O código driblou os sistemas de pagamento da Google e a Epic nunca negou isso.
No caso contra a Google, a disputa da Epic acabou sendo muito diferente daquela contra a Apple. Durante o processo, um júri viu acordos secretos de compartilhamento de receita entre o Google, fabricantes de smartphones e desenvolvedores de jogos.
Entre os documentos, estavam e-mails internos entre executivos da Google que sugeriam que a empresa estava com medo de como a Epic poderia convencer seus colegas desenvolvedores de jogos a se juntarem ou criarem lojas de aplicativos rivais.
Isso criaria uma concorrência indesejada para a Google.
Hoje, uma nova decisão rejeitou a ideia de que o julgado no caso Apple impactasse o caso Google. Ao menos, quanto à questão da definição de mercado.
Distribuição aberta vs Jardim murado
A decisão estabelece que a definição de mercado na disputa contra a Google é diferente do caso da Apple.
No caso da maçã, trata-se de um “jardim murado“, como observou o tribunal distrital no caso, marcadamente diferente da abordagem de “distribuição aberta” da Google. E a própria Google admite isso, observando que “a filosofia aberta do Android oferece aos usuários e desenvolvedores opções mais amplas” do que o iOS.
A empresa, inclusive, admite que essa abertura “limita a capacidade do Google de proteger diretamente os usuários contra malware e ameaças à segurança ao baixar aplicativos”.
Como consequência de seu modelo de negócios, a Apple não licencia o iOS para outros fabricantes. Em contrapartida, a Google ao licencia o Android para a Samsung e Motorola, por exemplo.
Dessa forma, no caso da Google, foi decidido que as práticas geravam um monopólio de mercado.
Fonte: DocumentCloud.
