O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) volta ao valor anterior após o Congresso Nacional derrubar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que previa o aumento da alíquota do imposto. A decisão representa uma derrota significativa para o governo, que esperava arrecadar até R$ 10 bilhões com a medida ao longo de 2025. Agora, as operações financeiras internacionais e as remessas ao exterior seguem com as mesmas taxas em vigor até maio deste ano.
A derrubada do decreto aconteceu em duas etapas no dia 25 de junho. Primeiro, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com ampla maioria: 383 votos a favor e apenas 98 contrários. Em seguida, o Senado confirmou a decisão por votação simbólica, consolidando o recuo da proposta do Executivo.
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O plano de arrecadação via IOF
O decreto havia sido publicado pela equipe econômica com a justificativa de recompor parte do orçamento de 2025. A estratégia foi elaborada após o governo recuar em outras frentes, como a reoneração da folha de pagamento e a taxação de setores específicos. Com isso, o IOF se tornava uma das principais alternativas de arrecadação imediata.
O aumento do IOF atingiria especialmente operações como compras com cartão de crédito internacional e envio de dinheiro ao exterior. Agora, com o veto do Congresso, o imposto volta às taxas anteriores: 3,38% sobre o valor da fatura em dólar e 0,38% sobre remessas internacionais, como transferências a familiares ou pagamentos de serviços.
Entenda onde o IOF é aplicado
O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é um tributo federal aplicado sobre transações que envolvem crédito, câmbio, seguros ou títulos mobiliários. Ele é recolhido automaticamente pela instituição financeira responsável pela operação e aparece descrito nos extratos, comprovantes e relatórios.
Exemplos de quando o IOF é cobrado:
- Empréstimos, no momento em que o valor é liberado
- Compra e venda de moedas estrangeiras, assim que o câmbio é efetuado
- Contratação de seguros, quando o prêmio é pago
- Aplicações em ações e títulos, durante emissão, resgate ou transferência
- Compra de ouro como ativo financeiro, na primeira aquisição
O que muda com a derrubada do decreto
Com a decisão do Congresso, todas as alíquotas do imposto IOF voltam a ser como eram antes de maio. Algumas alterações já haviam sido amenizadas após o governo apresentar um pacote de flexibilizações, mas agora toda a mudança foi anulada.
Comparativo de alíquotas: antes e depois
| Operação | O que o governo tinha proposto | Como volta a ser |
|---|---|---|
| VGBL (previdência) | Aportes até R$ 50 mil: IOF zeradoAportes acima: 5% | Zerado |
| Crédito para MEIs e pequenas empresas | 0,95% fixo + 0,00274% ao dia(Teto: 1,95% ao ano) | 0,38% fixo + 0,00137% ao dia(Teto: 0,88% ao ano) |
| Crédito para empresas (PJ) | 0,95% fixo + 0,0082% ao dia(Teto: 3,95% ao ano) | 0,38% fixo + 0,0041% ao dia(Teto: 1,88% ao ano) |
| Cartão de crédito/débito internacional, pré-pago e cheques de viagem | 3,50% | 3,38% |
| Remessas ao exterior | 3,50% | 1,10% |
| Empréstimos externos de curto prazo | 3,50% | 1,10% |
| Outras operações | 0,38% na entrada3,50% na saída | 0,38% |
Reações políticas e econômicas
A derrota governista foi impulsionada por um raro consenso entre oposição e partidos do chamado “centrão”. Siglas como PSD, MDB, União Brasil e Republicanos, mesmo compondo a base do governo em outras votações, apoiaram o PDL por avaliarem que o aumento penalizava diretamente a classe média e setores produtivos. Muitos parlamentares consideraram a proposta inoportuna e “recessiva”.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), criticou a decisão do Congresso sobre a derrubada do IOF. Segundo ele, a revogação do aumento forçará cortes em áreas sociais e pode prejudicar o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida e outras políticas públicas. “É uma medida que reduz a capacidade do governo de atender os mais pobres”, declarou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também lamentou a revogação. Ele defendia que o novo IOF traria mais justiça fiscal e ajudaria a combater a evasão de recursos por brasileiros de alta renda. No entanto, Haddad reconheceu a resistência no Congresso e afirmou que a equipe econômica já trabalha em novas estratégias de arrecadação, incluindo o plano para zerar impostos de produtos não fabricados no Brasil.
Impactos no orçamento e próximos passos
Com a derrubada do decreto, o governo perderá cerca de R$ 10 bilhões em receita prevista para este ano. Isso pode elevar o contingenciamento atual de R$ 31 bilhões para até R$ 41 bilhões, conforme estimativas internas do Planalto. As primeiras áreas afetadas devem ser emendas parlamentares e despesas discricionárias de ministérios.
A decisão histórica marca a primeira vez, desde 1992, que o Congresso derruba completamente um decreto presidencial em vigor. O relator do projeto no Senado, senador Izalci Lucas (PL-DF), defendeu a revogação com base no princípio de que o IOF deve ser um tributo com função regulatória, e não um mecanismo constante de arrecadação.
O cenário fiscal brasileiro também é influenciado por medidas externas, como as novas tarifas dos EUA sobre produtos chineses, e por decisões internas que geram impacto na arrecadação, como a taxação que levou os Correios a registrar prejuízo de R$ 2,2 bilhões.
Fonte: Agência Brasil