O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender com veemência a regulação das big techs no Brasil. Em entrevista concedida à agência Reuters nesta quarta-feira (6), Lula declarou que empresas estrangeiras que se recusam a se submeter às leis brasileiras devem deixar o país.
“Se não quiser regulação, sai do Brasil, não existe outro mecanismo”, afirmou o presidente, referindo-se diretamente às gigantes da tecnologia que operam em território nacional. Ele reiterou que, assim como empresas brasileiras devem obedecer às leis dos Estados Unidos e da Europa, o Brasil tem o direito de impor sua própria legislação.
A declaração ocorreu no mesmo dia em que entrou em vigor o tarifaço de 50% imposto pelo governo norte-americano sobre produtos brasileiros. Em carta enviada por Donald Trump, presidente dos EUA, o mandatário norte-americano criticou ações do Supremo Tribunal Federal (STF) contra redes sociais como X (antigo Twitter), alegando que decisões “secretas e ilegais” impactam diretamente empresas americanas.
Lula rebateu as acusações, afirmando que o Brasil é um país soberano, com Constituição e legislação próprias. “É da nossa obrigação regular o que a gente quiser regular, de acordo com os interesses e a cultura do povo brasileiro”, disse.
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Críticas à intromissão dos EUA
Na entrevista, Lula classificou a reação dos Estados Unidos como uma tentativa de interferência direta na soberania nacional. “Ora, ele que cuide dos EUA, do Brasil cuidamos nós. Só tem um dono esse país, e só um dono manda no presidente da República: o povo”, declarou.
O presidente ainda relembrou que o Brasil já havia superado “intromissões” anteriores dos Estados Unidos, como no golpe de 1964, mas ressaltou que a atual ofensiva representa algo mais grave. “Agora não é uma intromissão pequena, é o presidente dos EUA achando que pode ditar regras para um país soberano como o Brasil”, criticou.
Caminhos para a regulação
Entre as propostas estudadas pelo governo brasileiro para regular as big techs está a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) específica para serviços digitais. A ideia é aplicar um tributo sobre plataformas como Google, Meta, Amazon e X, baseado nos serviços prestados no país.
A Cide é considerada a alternativa mais simples juridicamente, pois tem caráter regulatório e pode ser instituída pela União. O governo já mapeou modelos possíveis e estuda o envio de projeto de lei ou medida provisória ao Congresso Nacional.
Além da Cide, o governo também avalia outras possibilidades de tributação, como alíquotas adicionais no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) ou na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). No entanto, essas opções são mais complexas tecnicamente e exigiriam repartição com estados e municípios.
Enquanto isso, o debate sobre a regulação de plataformas digitais também avança no Legislativo. Já existem parlamentares que defendem uma atuação mais dura contra essas empresas, como o deputado Guilherme Boulos, que propôs a criação de um imposto voltado para big techs como Google e Meta através de uma proposta de taxação digital e também sugeriu a suspensão do Discord no Brasil por descumprimento das regras nacionais de moderação de conteúdo.
Conflito internacional reacende debate
A discussão sobre a regulação das big techs havia sido temporariamente arquivada com a posse de Donald Trump em janeiro deste ano. Entretanto, a decisão do governo norte-americano de sobretaxar produtos brasileiros reacendeu o embate.
Brasil flexibiliza postura sobre big techs para evitar tarifaço
Trump acusa o Brasil de censurar redes sociais com decisões judiciais, especialmente em processos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Essas decisões miraram conteúdos e perfis considerados ofensivos ao Judiciário e ao processo eleitoral.
Lula, por sua vez, defende que o país tem o dever de proteger sua democracia e sua cultura digital, e que as plataformas não estão acima da lei. “Não vamos nos humilhar. O que temos que fazer agora é encontrar uma resposta conjunta com os países do Brics”, afirmou.
Implicações futuras
Caso a proposta de taxação avance, o Brasil poderá se juntar a outras nações que já implementaram impostos sobre serviços digitais. A medida poderia gerar nova tensão diplomática com os Estados Unidos, mas Lula demonstra disposição para manter o enfrentamento.
Ele reiterou que não fará concessões sob pressão. “Nós vamos cobrar imposto das empresas americanas digitais”, disse, reforçando que a prioridade do governo é garantir que essas companhias contribuam de forma justa com o país onde operam.
Fonte: Reuters