O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) apresentou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei Complementar 157/2025, que institui a Contribuição Social Digital (CSD), um imposto voltado às big techs, como Google, X (antigo Twitter) e Meta. O objetivo é garantir soberania digital e compensar a população brasileira pelo uso de seus dados pessoais.
A proposta incide sobre a receita bruta de serviços de publicidade digital que utilizam dados de usuários, além da venda ou transferência de dados coletados no Brasil. A alíquota é de 7% e será aplicada apenas a empresas com receita anual global superior a R$ 500 milhões.
Metade do valor arrecadado será devolvido à população em um novo instrumento de transferência de renda — apelidado de “Pix das big techs” — a ser regulamentado pela União. Esse nome é apenas um apelido informal, usado no texto para ilustrar o funcionamento simples e direto do repasse aos usuários.
“As big techs precisam remunerar nossa população, uma vez que é a partir da coleta de dados e sua comercialização que a maior parte da renda e enriquecimento dos donos acontece”, afirma o deputado na justificativa.
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Como será a cobrança da CSD
O imposto será aplicado sobre:
- Publicidade digital baseada em dados de usuários;
- Venda ou transferência de dados gerados no Brasil.
Estão excluídas da CSD receitas provenientes de:
- Comércio eletrônico direto;
- Serviços financeiros e de pagamento;
- Operações com ativos mobiliários.
A base de cálculo considera a proporção de usuários localizados no Brasil, com base em geolocalização, endereço IP e outras formas de identificação. As empresas deverão apresentar relatórios trimestrais detalhados à Receita Federal.
Para onde vai o dinheiro?
A arrecadação será dividida em três frentes:
- 25% para o Fundo Nacional de Cuidados Digitais (FNCD), voltado a:
- Capacitação da ANPD e usuários em tecnologia digital;
- Proteção de dados e combate à desinformação;
- Auditorias independentes de algoritmos.
- 25% para o Fundo de Infraestrutura Digital Inclusiva (FIDI), com foco em:
- Armazenamento e processamento de dados em infraestrutura pública;
- Fortalecimento de soluções digitais para o interesse público.
- 50% para a população, via um novo instrumento de transferência de renda, exclusivo para brasileiros usuários de plataformas digitais — o chamado “Pix das big techs”.
Esse novo mecanismo deverá evitar estímulos à criação de perfis falsos ou à adesão de crianças e adolescentes apenas para recebimento do benefício.
Justificativa: soberania, justiça fiscal e combate à desinformação
Segundo o texto, o projeto busca corrigir a atual concentração de poder econômico e político das big techs, que operam globalmente com baixa tributação, muitas vezes transferindo lucros para paraísos fiscais.
A proposta argumenta que essas empresas:
- Manipulam o comportamento dos usuários por meio de algoritmos;
- Amplificam discursos de ódio e fake news;
- Contribuem pouco para o desenvolvimento nacional.
A justificativa cita inclusive as recentes ameaças do governo Trump contra o Brasil, após a última cúpula dos BRICS, como um alerta para a vulnerabilidade do país no ambiente digital.
Além disso, a proposta segue a mesma linha de atuação de Boulos em outras frentes, como quando o deputado defendeu a suspensão do Discord no Brasil, alegando risco à segurança e ao bem-estar de jovens.
Tramitação
O PLP 157/2025 foi protocolado na Câmara e seguirá para análise nas comissões técnicas. O texto estabelece que a nova lei, se aprovada, entrará em vigor 180 dias após a publicação.
O debate sobre a regulação e tributação de serviços digitais está cada vez mais presente no Congresso e também na sociedade, em meio ao crescimento de iniciativas públicas de tecnologia como o marketplace dos Correios, que buscam reduzir a dependência das plataformas privadas.
Fonte: Câmara dos Deputados