Treta! Nintendo processa Estados Unidos pelas tarifas do governo Trump! Aos que estão por fora, uma breve contextualização: a Nintendo of America ingressou com uma ação judicial contra o governo norte-americano na última sexta-feira (6), questionando a legalidade das tarifas implementadas durante a gestão de Donald Trump.
O documento foi protocolado no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA e obtido pela mídia internacional. A medida busca o ressarcimento dos valores pagos desde fevereiro de 2025, quando as taxas começaram a vigorar.
A empresa se soma a mais de 1.000 corporações que contestam judicialmente a política tarifária, incluindo gigantes como Costco e FedEx.
A Suprema Corte já havia derrubado as tarifas em 20 de fevereiro, mas a administração Trump sinalizou a intenção de impor novas taxas de 15% sobre importações globais, com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. Dois estados também protocolaram ações contra as novas medidas na última quinta-feira (5).
Contudo, antes de prosseguirmos com mais detalhes sobre a decisão da Nintendo de processar o governo dos Estados Unidos, confiram um breve resumo sobre este caso:
| Empresa autora do processo | Nintendo of America |
| Objeto da ação | Devolução de tarifas pagas entre fevereiro e maio de 2025, com incidência de juros |
| Base legal contestada | Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) |
| Valor envolvido | Mais de US$ 200 bilhões em tarifas arrecadadas globalmente; US$ 166 bilhões confirmados em depósito judicial |
| Decisão judicial | Juiz Richard Eaton determinou que empresas têm direito a reembolsos |
| Entrave atual | Alfândega afirma não ter sistema pronto para devolver valores; prazo estimado é de 45 dias |
| Impacto no Switch 2 | Pré-vendas adiadas de 9 para 24 de abril; preço do console mantido em US$ 449,99; acessórios sofreram reajuste |
| Estratégia da Nintendo | Redirecionamento de unidades fabricadas no Vietnã para os EUA; produção já havia sido parcialmente transferida da China no primeiro mandato de Trump |
| Contexto legal mais amplo | Mais de 1.000 empresas (incluindo Costco e FedEx) e dois estados contestam as tarifas na Justiça |
| Legislação citada | Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 (base para novas tarifas de 15%) |
| Foro competente | Tribunal de Comércio Internacional dos EUA |
| Posição da Nintendo | Empresa confirma ação, mas não comenta detalhes |
| Desfecho esperado | Devolução integral dos valores pagos, com juros, conforme admitido pelo governo em outros documentos judiciais |
Entenda a disputa judicial da Nintendo contra as tarifas americanas
O centro da disputa envolve a aplicação da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). A Suprema Corte entendeu que Trump não poderia utilizar essa legislação para impor as tarifas. A Nintendo argumenta que todas as cobranças realizadas sob essa justificativa são ilegais e exigem restituição com juros.
Os advogados da empresa afirmam na petição que as medidas comerciais questionadas já resultaram na arrecadação de mais de US$ 200 bilhões em tarifas sobre produtos vindos de praticamente todas as nações. A Nintendo confirmou à mídia internacional que protocolou a ação, mas não forneceu detalhes adicionais sobre o assunto.
Quem são os alvos da ação movida pela Nintendo of America
A gigante japonesa listou como réus diversas entidades e autoridades governamentais. Entre eles estão o Departamento do Tesouro e seu secretário, Scott Bessent, além do Departamento de Segurança Interna e da ex-secretária Kristi Noem.
Também figuram na ação o Escritório do Representante de Comércio dos EUA, liderado por Jamieson Greer, e a Alfândega e Proteção de Fronteiras, comandada por Rodney Scott. O Departamento de Comércio e o secretário Howard Lutnick completam a lista.
Impacto das tarifas sobre o lançamento do Nintendo Switch 2
A implementação das tarifas ocorreu em um momento delicado para a Nintendo. A empresa se preparava para lançar o aguardado console Switch 2 quando as taxas foram anunciadas.
A incerteza sobre os custos adicionais forçou a companhia a adiar o início das pré-vendas nos Estados Unidos, originalmente marcado para 9 de abril de 2025.
A Nintendo informou à imprensa na época que precisava avaliar o impacto das tarifas e as condições voláteis do mercado antes de definir uma nova data.
As pré-encomendas acabaram começando em 24 de abril. O preço do console foi mantido em US$ 449,99, mas os acessórios sofreram reajustes para compensar o aumento das taxas alfandegárias.
Estratégia da Nintendo para contornar o aumento de custos
De acordo com informações do renomado site internacional Bloomberg, a Nintendo adotou uma estratégia logística específica para preservar o preço do Switch 2.
A empresa direcionou a maior parte das unidades fabricadas no Vietnã para o mercado americano. Essa movimentação buscou equilibrar os custos sem repassar integralmente o aumento das tarifas ao consumidor final.
A decisão de concentrar envios a partir do Vietnã não foi aleatória. Durante o primeiro mandato de Trump, a Nintendo já havia transferido parte significativa de sua produção da China para o Vietnã, buscando diversificar sua base de fabricação e reduzir riscos associados a disputas comerciais.
Cronologia das tarifas e suas constantes alterações
Os advogados da Nintendo detalham na ação a sequência de eventos desde 1º de fevereiro de 2025, quando Trump emitiu as primeiras ordens executivas.
O período seguinte foi marcado por instabilidade, com aumentos, pausas e novos incrementos nas alíquotas. Em determinado momento, as tarifas sobre produtos chineses ultrapassaram 125%, antes de serem reduzidas para 34% em maio.
A defesa da Nintendo sustenta que a administração Trump ignorou os múltiplos desafios legais e manteve a cobrança das tarifas.
Para a empresa, essa postura viola a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), reforçando o direito ao ressarcimento integral dos valores pagos desde fevereiro de 2025. Os advogados afirmam que o próprio governo reconheceu esse ponto em outros documentos judiciais.
Decisão judicial favorável e entraves para a devolução dos valores
O Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, responsável por julgar questões ligadas a alfândega e comércio exterior, tem centralizado essas disputas. Na quarta-feira (4), o juiz Richard Eaton determinou que as empresas têm direito aos reembolsos.
A Alfândega e Proteção de Fronteiras informou à corte que arrecadou US$ 166 bilhões em tarifas até aquela data. Contudo, nesta sexta-feira (6), o órgão declarou em documento judicial que não possui condições imediatas de cumprir a ordem de restituição.
Segundo o Wall Street Journal, a previsão é que um sistema para processar os reembolsos esteja operacional em até 45 dias.
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O que a Nintendo espera conquistar com a ação judicial
A Nintendo requer na Justiça tanto na devolução dos valores pagos quanto na incidência de juros sobre o montante. A empresa se apresenta como parte legítima para a ação por ser a importadora registrada dos produtos sujeitos às tarifas questionadas.
A fabricação dos consoles e acessórios ocorre majoritariamente no exterior, com unidades produtivas concentradas no Vietnã e na China.
A mídia internacional procurou a Casa Branca, Departamento de Segurança Interna, Departamento do Tesouro, Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), Alfândega e Proteção de Fronteiras, assim como o Departamento de Comércio, para tentar obter posicionamentos sobre o caso, mas não houve retorno até o momento da publicação desta matéria. .
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Fonte: Aftermath
